A obrigação reajustável do tesouro nacional – OTN era um índice utilizado para corrigir a inflação, criada pela Lei n. 4.357/1964.
O índice é ainda utilizado para apurar pequenos valores a serem pagos aos herdeiros de pessoas que em vida não sacaram dinheiro oriundo de relação de emprego, do FGTS, do PIS/PASEP, saldos em contas bancárias, bem como quantias referentes a imposto de renda da pessoa física, verbas previdenciárias ou quantias em fundo de investimento, conforme disciplinado pela Lei do Alvará.
Como calcular o valor da OTN e descobrir se poderá ou não pedir ao juiz autorização para sacar a quantia?
O parâmetro utilizado para o cálculo de uma OTN deve se basear no que já foi decidido pelo Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça- STJ, órgão responsável pela pacificação dos entendimentos atinentes as Leis federais.
Assim, considerando que o STJ definiu o valor de uma OTN no julgamento do Recurso Especial n. 1.168.625/MG em R$6,5654 no ano 2000, vamos à análise.
A OTN deve ser corrigida pelo índice IPCA-E (IBGE). O site mais seguro para inserir os dados é o do Banco Central do Brasil.
Para saber o valor da OTN você deve inserir a data inicial referente ao mês de dezembro do ano 2000, último trimestre em que foi apurada a OTN pelo valor de R$6,5654. A data final a ser inserida vai ser referente ao último trimestre apurado do ano que você deseja encontrar.
No local destinado a inserir o valor nominal você deve colocar o equivalente a 500 OTN. Então você vai multiplicar 500 por 6,5654 e vai chegar na quantia de 3.282,70, o valor nominal a ser inserido.
Após a inclusão dos dados você deve clicar em corrigir valor para saber o valor em real na data final desejada do equivalente a 500 OTNs exigidas como limite para a utilização do alvará.
Vamos ao cálculo de 500 OTNs no mês de março de 2023:
- Índice de correção – IPCA-E (IBGE) a partir de 01/1992;
- Data inicial: 12/2000;
- Data final: 03/2023;
- Valor a ser corrigido: 3.282,70;
- Valor corrigido na data final: R$12.937,54 (equivalente a 500 OTN).
Para o mês de março de 2023, 500 OTN equivale a R$12.937,54, referente ao último trimestre de 03/2023.
Para mais informações sobre a utilização da OTN leia o artigo “Quando não preciso fazer inventário?”
